Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2026   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo a instituir medidas tributárias e tarifárias excepcionais no Município de Juiz de Fora destinadas à mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2026 e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera a Lei nº 15.031, de 11 de dezembro de 2024, e a Lei nº 9.709, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Aprovado