Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000001     2025   Projeto Substitutivo   Estabelece critérios para garantia de integridade de marquises de edificações e da outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece o Regulamento Técnico das ações em Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura, transformadas e curadas no município de Juiz de Fora. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico AEIE estabelecida pela Lei 12.099 de 29 de julho de 2010. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos, a concessão de voucher para a inclusão de crianças em creches particulares na cidade de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL EM JUIZ DE FORA. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Nos veículos de divulgação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente em seu sítio eletrônico e na JFTV Câmara, haverá um espaço destinado à divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Aprovado