CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PSUB - Projeto Substitutivo Número: 1/2024 |
Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Luiz, Dr. Antônio Aguiar, Cido Reis, Bejani Júnior, Sargento Mello Casal, Laiz Perrut, Nilton Militão, Tallia Sobral, Tiago Bonecão |
Ementa: |
Altera o art. 1º da Lei nº 9.400, de 15 de dezembro de 1998 |
Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
Tramitação: |
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Período: 28/02/2024 a 28/02/2024 Aprovado |
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Textos: | Projeto Substitutivo |
Justificativa |
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