Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PSUB - Projeto Substitutivo
Número: 1/2024
Autor(es): Zé Márcio-Garotinho, André Luiz Vieira, Bejani Júnior, Sargento Mello Casal, Vagner de Oliveira, João Wagner Antoniol, Kátia Franco, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Tiago Bonecão
Ementa:

Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico AEIE estabelecida pela Lei 12.099 de 29 de julho de 2010.

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

 
Tramitação:
Período: 13/12/2024 a 13/12/2024

Aprovado


Textos: Projeto Substitutivo
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]