Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000001     2025   Projeto Substitutivo   Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Altera artigo 14 e 15 à Lei 12.345 de 04 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Juiz de Fora”. ...   Aprovado
 
000001     2025   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Altera a Lei Municipal nº 9.650, de 25 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juiz de Fora”, para criar funções de confiança, extinguir funções de confiança, e dá outras providências ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre o subsídio do vereador para Legislatura de 2025 a 2028 ...   Aprovado
 
000001     2024   Projeto Substitutivo   Estabelece parâmetros urbanísticos para as vias de acesso a Área de Especial Interesse Econômico AEIE estabelecida pela Lei 12.099 de 29 de julho de 2010. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Autoriza a celebração de convênios entre a Câmara Municipal de Juiz de Fora e planos de saúde. ...   Aprovado
 
000001     2023   Projeto Substitutivo   Nos veículos de divulgação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, especialmente em seu sítio eletrônico e na JFTV Câmara, haverá um espaço destinado à divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   “Altera dispositivos da Lei Nº 10.777, de 15 de julho de 2004”. ...   Aprovado
 
000001     2022   Projeto Substitutivo   Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, para Animais no Município de Juiz de Fora, bem como criar o programa de lar temporário aos animais abrigados no Canil Municipal de Juiz de Fora. ...   Aprovado