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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000017
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2022
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. ...
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Em Tramitação
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000012
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2021
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Projeto de Lei Compl...
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Institui o ‘IPTU Ecológico’ no município de Juiz de Fora ...
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Em Tramitação
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000009
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2021
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000008
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2021
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000023
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2020
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei Municipal n.º 10.630, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN” e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000008
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2020
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Projeto de Lei Compl...
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Altera o Anexo 7, da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, inserindo as atividades que menciona. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000004
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2020
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Projeto de Lei Compl...
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Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000007
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2019
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000016
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2018
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Projeto de Lei Compl...
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Altera o anexo 7, da Lei n° 6910/86 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e suas alterações posteriores. ...
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Transformado em Norma Jurídica
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000013
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2018
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Projeto de Lei Compl...
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Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº. 9.210, de 22 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº.11.822, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências.
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Transformado em Norma Jurídica
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000007
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2018
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei Complementar nº 037, de 22 de dezembro de 2015, que alterou a Lei nº 9.228, de 02 de março de 1998, autorizando as atividades que menciona.
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Transformado em Norma Jurídica
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000019
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2017
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Projeto de Lei Compl...
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Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZC5 - Zona Comercial 5 a rua que menciona. ...
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Em Tramitação
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