Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000016     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910 de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 6, de 27 de novembro de 2013. ...   Em Tramitação
 
000011     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e a Lei Complementar nº 78, de 27 de abril de 2018. ...   Em Tramitação
 
000003     2025   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar nº 168, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000026     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal nº 6910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000020     2024   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal nº 6910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações ...   Em Tramitação
 
000039     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000036     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000029     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando as atividades que menciona no ZC3 - Zona Comercial 3. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000022     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000021     2023   Projeto de Lei Compl...   Altera o Anexo 7 da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2023   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.197, de 03 de agosto de 2006, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000029     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar n.º 115, de 4 de julho de 2020 e dá outras providências. ...   Em Tramitação
 
000017     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000012     2021   Projeto de Lei Compl...   Institui o ‘IPTU Ecológico’ no município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000009     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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