Lista Proposições
 
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000017     2022   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. ...   Em Tramitação
 
000012     2021   Projeto de Lei Compl...   Institui o ‘IPTU Ecológico’ no município de Juiz de Fora ...   Em Tramitação
 
000009     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2021   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações pertinentes posteriores ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000023     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Municipal n.º 10.630, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN” e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000008     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera o Anexo 7, da Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, inserindo as atividades que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2020   Projeto de Lei Compl...   Altera as Leis nº 12450, de 26 de dezembro de 2011 e Lei nº 6910 de 31 de maio de 1986, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000016     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera o anexo 7, da Lei n° 6910/86 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e suas alterações posteriores. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº. 9.210, de 22 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº.11.822, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar nº 037, de 22 de dezembro de 2015, que alterou a Lei nº 9.228, de 02 de março de 1998, autorizando as atividades que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000019     2017   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZC5 - Zona Comercial 5 a rua que menciona. ...   Em Tramitação