|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 36/2023 - Processo: 10023-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, autorizando a atividade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 18/09/2023 a 18/09/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2023 a 26/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2023 a 26/09/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/09/2023 a 28/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 02/10/2023 a 05/10/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/10/2023 a 06/10/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Maurício Delgado e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/10/2023 a 19/10/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 17/10/2023 a 20/10/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/10/2023 a 23/10/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2024 a 18/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 15/04/2024 a 15/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 238 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 674/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 36/2023 | |
| Lei Complementar nº 238 - Publicada em 15/04/2024 | |
| Ofício nº 1442/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 |
|