Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000071     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre a isenção do ISSQN dos profissionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19. ...   Em Tramitação
 
000054     2021   Projeto de Lei   Denominação de logradouro público ...   Em Tramitação
 
000053     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000028     2021   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de logradouro público ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000007     2021   Projeto de Lei   Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...   Arquivada
 
000091     2020   Projeto de Lei   Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000053     2020   Projeto de Lei   Obriga a Cesama a atender a solicitação de ligação nova de abastecimento e fornecimento de água mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor no Município de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000033     2020   Projeto de Lei   Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Coletivo do município de Juiz de Fora a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000172     2018   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública, para fins de Tombamento como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade, a Linguiça Artesanal Fabricada em Açougues e Indústrias com registro na Prefeitura de Juiz de Fora. ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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