Lista Proposições
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Projeto
Ano
Tipo
Ementa
Situação
000071
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção do ISSQN dos profissionais que não prestaram serviços durante a decretação de emergência para enfrentamento do COVID-19. ...
Em Tramitação
000054
2021
Projeto de Lei
Denominação de logradouro público ...
Em Tramitação
000053
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária. ...
Transformado em Norma Jurídica
000028
2021
Projeto de Lei
Dispõe sobre denominação de logradouro público ...
Transformado em Norma Jurídica
000007
2021
Projeto de Lei
Concede título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora a Romeu Zema Neto ...
Arquivada
000091
2020
Projeto de Lei
Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) ...
Transformado em Norma Jurídica
000053
2020
Projeto de Lei
Obriga a Cesama a atender a solicitação de ligação nova de abastecimento e fornecimento de água mediante simples comprovação de posse do imóvel a pedido do possuidor no Município de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
000033
2020
Projeto de Lei
Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Coletivo do município de Juiz de Fora a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço. ...
Transformado em Norma Jurídica
000172
2018
Projeto de Lei
Declara de Utilidade Pública, para fins de Tombamento como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade, a Linguiça Artesanal Fabricada em Açougues e Indústrias com registro na Prefeitura de Juiz de Fora. ...
Transformado em Norma Jurídica
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