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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 89/2022 - Processo: 9487-00/2022 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube UP. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/04/2022 a 25/04/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/04/2022 a 29/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 29/04/2022 a 29/04/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/05/2022 a 06/05/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/05/2022 a 12/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/06/2022 a 06/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/06/2022 a 21/06/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/06/2022 a 22/06/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/07/2022 a 26/07/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14478 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| documentos da instituição | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2382/2022-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 89/2022 | |
| Lei nº 14.478 - Publicada em 26/07/2022 | |
| Ofício nº 1939/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 89/2022 |
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