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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 224/2021 - Processo: 9245-00/2021 |
Autor(es): | Cido Reis |
Ementa: |
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Projeto El Shaddai. |
Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão Especial de Veto |
Tramitação: |
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Período: 25/10/2021 a 25/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/11/2021 a 10/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 09/11/2021 a 22/02/2022 Autor - Cido Reis Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 23/02/2022 a 03/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/02/2022 a 31/05/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/05/2022 a 03/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/06/2022 a 09/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/06/2022 a 23/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/06/2022 a 29/06/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/01/2023 a 12/01/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/02/2023 a 06/02/2023 Apresentada Emenda Aditiva em 1ª Discussão |
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Período: 06/02/2023 a 09/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/02/2023 a 09/02/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 09/02/2023 a 09/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão - com Emenda Aditiva. |
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Período: 10/02/2023 a 10/02/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/03/2023 a 17/03/2023 Vetado Totalmente |
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Período: 21/03/2023 a 24/03/2023 Comissão Especial de Veto - Protetora Kátia Franco, João Wagner e Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/03/2023 a 28/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia. |
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Período: 17/04/2023 a 17/04/2023 Mantido o Veto Integral |
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Período: 17/04/2023 a 17/04/2023 Arquivado |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Declaração | |
Anexo 2 | |
Anexo 3 | |
Anexo 4 | |
Anexo 5 | |
Anexo 6 | |
Anexo 7 | |
Anexo 8 | |
Anexo 9 | |
Anexo 10 | |
Anexo 11 | |
Anexo 12 | |
Anexo 13 | |
Anexo 14 | |
Anexo 15 | |
Anexo 16 | |
Anexo 17 | |
Anexo 18 | |
Anexo 19 | |
Anexo 20 | |
Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Manifestação autor(a) | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Requerimento nº 606/2023 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 224/2021 | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Emenda Aditiva 1 Cido Reis | |
Justificativa | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 513/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 224/2021 | |
Razões de Veto | |
Parecer Kátia Aparecida Franco, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial de Veto | |
Ofício nº 1118/2023/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 224/2021 | |
Ofício nº 1040/2023-DE abd - Comunica Manutenção de Veto Integral - Projeto de Lei nº 224/2021 |
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