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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
  Situação
000002     2023   Emenda   Suprime dispositivo do Projeto de Lei 271 de 2021, que “Autoriza a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água no Município de Juiz de Fora.” ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   O art. 6º do Projeto de Lei oriundo da Mensagem do Executivo nº 4546/2023 que Altera a Lei n° 8.056, de 27 de março de 1992, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação., passa a vigorar com a seguinte redação: ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Substitui os artigos que menciona no Projeto de Lei Complementar nº 35/2022. ...   Aprovado
 
000001     2023   Emenda   Substitui a Ementa e artigos do Projeto de Lei 271 de 2021 nestes termos ...   Aprovado
 
011055     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
011000     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010999     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010998     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010960     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010959     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010956     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010952     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010950     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010949     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 
010946     2022   Emenda   EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ...   Aprovado
 

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