|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 26/2020 - Processo: 8685-00/2020 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar, Dr. Fiorilo, Dr. Adriano Miranda |
| Ementa: |
Altera a Lei n° 8.393 de 30 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 17/03/2020 a 17/03/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2020 a 07/04/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2020 a 07/04/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Liberam para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2020 a 07/04/2020 Comissão de Saúde Pública - Júlio Obama Jr., Zé Márcio e Wagner do Sindicato Parecer: Liberam para Tramitar. |
|
|
|
|
|
Período: 07/04/2020 a 07/04/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2020 a 08/04/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 09/04/2020 a 09/04/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 13/04/2020 a 13/04/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2020 a 16/05/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14034 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Saúde Pública - Júlio Obama Jr., Zé Márcio e Wagner do Sindicato - Parecer Conjunto | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício Nº 644/2019-DE cgs | |
| Ofício N° 755/2020-DE abd - Promulgação Lei nº 14034 |
|