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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 7/2019 - Processo: 8189-00/2018 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, Cido Reis |
| Ementa: |
Acrescenta-se os incisos XI, XII e XIII ao Art. 3° da Resolução 1324/2018, de 26 de Outubro de 2018. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/02/2019 a 19/02/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/02/2019 a 26/02/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/02/2019 a 26/02/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 26/02/2019 a 01/03/2019 Parecer nº 34/2019 -Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/03/2019 a 13/03/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/03/2019 a 20/03/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/03/2019 a 26/03/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2019 a 22/03/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Castelar e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2019 a 22/03/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 25/03/2019 a 25/03/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 25/03/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 26/03/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 27/03/2019 |
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Período: 02/04/2019 a 04/04/2019 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1326 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama, Castelar e Rodrigo Mattos - Parecer em Conjunto | |
| Redação Final / Autógrafo - Projeto de Resolução | |
| Ofício Nº 1105/2019-DE abd | |
| Memorando nº 1067/2019-PRES abd - Comunica Promulgação nº 1.326/2019 |
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