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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 2/2019 - Processo: 8323-00/2019 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos (Rua Dalva Esteves de Oliveira, Rua Marcelo Alex Passos, Rua Eron Aylton de Mattos Rossignoli, Rua José Lúcio Pinto Menezes). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/01/2019 a 03/01/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/01/2019 a 14/01/2019 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/01/2019 a 17/01/2019 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/02/2019 a 06/02/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/02/2019 a 21/02/2019 Comissão de Educação - Julio Obama Parecer: Libero para tramitar |
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Período: 19/02/2019 a 22/02/2019 Comissão de Educação - Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/03/2019 a 14/03/2019 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 14/03/2019 a 14/03/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 20/03/2019 a 20/03/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 20/03/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 21/03/2019 |
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Período: 17/04/2019 a 18/04/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13851 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Educação - Julio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Castelar - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Ofício Nº 975/2019-DE abd | |
| Redação Final/Autógrafo - Projeto de Lei |
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