Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos.

LEI Nº 13.851, DE 17 DE ABRIL DE 2019
	Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Projeto nº 2/2019, de autoria do Vereador Zé Márcio.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os logradouros públicos, situados no Bairro São Bernardo - Loteamento Parque Bela Vista, passam a ter a nomenclatura definida de acordo com esta Lei.

Art. 2º Passa a denominar-se Rua Dalva Esteves de Oliveira, a atual Rua A, situada no Bairro São Bernardo - Loteamento Parque Bela Vista.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: Servidora Publica.

Art. 3º Passa a denominar-se Rua Marcelo Alex Passos, a atual Rua C, situada no Bairro São Bernardo - Loteamento Parque Bela Vista.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: Servidor Público.

Art. 4º Passa a denominar-se Rua Eron Aylton de Mattos Rossignoli, a atual Rua D, situada no Bairro São Bernardo - Loteamento Parque Bela Vista.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: Líder Comunitário.

Art. 5º Passa a denominar-se Rua José Lúcio Pinto Menezes, a atual Rua E, situada no Bairro São Bernardo - Loteamento Parque Bela Vista.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: Líder Comunitário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 17 de abril de 2019.