Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000010     2019   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei Complementar nº 54 de 10 de agosto de 2016, que Dispõe sobre a relação de vaga de garagem por unidade autônoma. ...   Arquivada
 
000022     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera o art. 8° da Lei 8.118, de 17 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar n° 074, de 12 de março de 2018. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000015     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera a Lei n° 6.910, de 31 de maio de 1986, que "Dispõe sobre o ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Juiz de Fora" no bairro Poço Rico, para inserir atividade em ZC-V - Zona Comercial -V. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000004     2018   Projeto de Lei Compl...   Acrescenta e altera atividades da categoria de uso do solo Industrial, constantes do Anexo 7 da Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986, que Dispõe sobre o ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000003     2018   Projeto de Lei Compl...   Altera a redação do inciso VI do art. 70 da Lei n° 11.197, de 03 de agosto de 2006, que Institui o Código de Posturas no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000053     2017   Projeto de Lei Compl...   Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização de carrinhos e cestos de compras pelos supermercados e hipermercados e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000009     2017   Projeto de Lei Compl...   Altera os artigos 3º e 8º da Lei nº 8.118, de 17 de julho de 1992. ...   Transformado em Norma Jurídica