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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 4/2018 - Processo: 6983-35/2013 |
| Autor(es): | Dr. Adriano Miranda |
| Ementa: |
Acrescenta e altera atividades da categoria de uso do solo Industrial, constantes do Anexo 7 da Lei n. 6.910, de 31 de maio de 1986, que Dispõe sobre o ordenamento de uso e ocupação do solo do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
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Período: 25/04/2018 a 25/04/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 27/04/2018 a 04/05/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Solicita parecer jurídico |
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Período: 03/05/2018 a 07/05/2018 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/05/2018 a 09/05/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/05/2018 a 10/05/2018 Divisão de Expediente Aguardando Parecer do Compur: |
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Período: 12/06/2018 a 14/06/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/06/2018 a 25/06/2018 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional com ressalva |
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Período: 28/06/2018 a 28/06/2018 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2018 a 05/07/2017 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 05/07/2018 a 10/07/2018 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar, com ressalva |
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Período: 10/07/2018 a 13/07/2018 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/07/2018 a 16/07/2018 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/07/2018 a 13/07/2018 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 16/08/2018 a 21/08/2018 Comissão de Urbanismo - Julio Obama Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 20/08/2018 a 20/08/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 31/12/2020 a 31/12/2020 Arquivado - art. 167/RI. |
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| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Ofício Nº 1412/2018-DE abd | |
| Ofício Nº1412/2018-DE abd | |
| Memorando N° 1416/2018/SEPLAG-JF | |
| Oficio n° 4957/2018/SG | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Julio Obama- Parecer: |
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