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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 216/2019 - Processo: 8571-00/2019 |
| Autor(es): | Kennedy Ribeiro, João Coteca, Vagner de Oliveira, Juraci Scheffer, Ana Rossignoli |
| Ementa: |
Institui a Campanha de Proteção às Finanças da Pessoa Idosa. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/10/2019 a 30/10/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/11/2019 a 07/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Solicita Parecer Jurídico. |
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Período: 06/11/2019 a 08/11/2019 Parecer nº 222/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/11/2019 a 13/11/2019 Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/11/2019 a 20/11/2019 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/11/2019 a 27/11/2019 Comissão de Legislação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/11/2019 a 04/12/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Zé Marcio Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/12/2019 a 09/12/2019 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e Castelar Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 06/12/2019 a 11/12/2019 Comissão de Comércio - Marlon Siqueira, Nilton Militão e Dr. Antônio Aguiar (Ad-hoc) Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 19/03/2021 a 24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/03/2021 a 26/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/03/2021 a 29/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/05/2021 a 17/05/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/05/2021 a 19/05/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 20/05/2021 a 20/05/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 21/05/2021 a 21/05/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 17/06/2021 a 17/06/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14195 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Marcelo Peres Guerson - Diretoria Jurídica | |
| Expediente Jurídico | |
| Comissão de Legislação - Dr. Adriano Miranda - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Cido Reis - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e Castelar - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Comércio - Marlon Siqueira, Nilton Militão e Dr. Antônio Aguiar (Ad-hoc) - Parecer Conjunto | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1305/2021-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei n° 216/2019 | |
| Ofício nº 4828/2021/SG - Sanção do Projeto nº 216/2019 |
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