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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4320/2018 - Processo: 7637-13/2016 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera o caput do art. 7º, da Lei nº 13.642, de 03 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a atividade de sobreaviso/diarista para os Médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde de Juiz de Fora - SUS/JF, e dá outras providências”. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 15/02/2018 a 15/02/2018 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/02/2018 a 23/02/2018 Comissão de Legislação - Zé Marcio, Adriano Miranda e Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/02/2018 a 23/02/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Sargento Mello e Vagner Oliveira Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 23/02/2018 a 23/02/2018 Comissão de Saúde - Kennedy, Castelar e Adriano Miranda Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 27/02/2018 a 27/02/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 27/02/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 27/02/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 27/02/2018 |
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Período: 28/02/2018 a 28/02/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13665 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Saúde - Parecer em Conjunto: |
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