Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
Proposição: MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
Número: 4273/2016  -  Processo: 7760-00/2016
Autor(es): Executivo
Ementa:

Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei nº 13.284, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 13472 21/12/2016
 
Tramitação:
Período: 28/11/2016 a 28/11/2016

 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
Período: 29/11/2016 a 29/11/2016

Comissão de Legislação - Pardal, Chico Evangelista e Julio Gasparette
Parecer: Legal e Constitucional
Período: 29/11/2016 a 29/11/2016

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e Vagner de Oliveira
Parecer: Libera para Tramitar
Período: 30/11/2016 a 30/11/2016

Inclua-se na Ordem do Dia
Período: 02/12/2016 a 02/12/2016

 FASE DE DICUSSÃO E VOTAÇÃO

Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 02/12/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Vagner Oliveira em 05/12/2016
Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Zé Marcio em 07/12/2016
Aprovado em 1ª Discussão em 08/12/2016
Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. André Mariano em 09/12/2016
Aprovado em 2ª Discussão em 12/12/2016
Aprovado em 3ª Discussão em 13/12/2016
Período: 21/12/2016 a 22/12/2016

Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 13472
Textos: Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Pardal, Chico Evangelista e A. Aguiar - Parecer em Conjunto
  Comissão de Finanças - Ana Rossignoli, Oliveira Tresse e Vagner - Parecer em Conjunto
  Ofício nº 1838/2016-DE/ezm-.
  Redação Final
 
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