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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 9/2011 - Processo: 1972-02/1997 |
| Autor(es): | Mesa Diretora |
| Ementa: |
Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/03/2011 a 27/05/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: legal e constitucional |
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Período: 23/05/2011 a 23/05/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/05/2011 a 23/05/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para o plenário |
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Período: 24/05/2011 a 24/05/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer; Solicita parecer jurídico |
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Período: 24/05/2011 a 24/05/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa e Ana do Padre Frederico Parecer; Libera para tramitar |
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Período: 26/05/2011 a 26/05/2011 Parecer nº 079/2011 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Legal e constitucional |
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Período: 27/05/2011 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 27/05/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 27/05/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 27/05/2011 |
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Período: 02/06/2011 a 02/06/2011 Transformado em Norma Jurídica - Resolução nº 1248 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Resolução nº 09 | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto | |
| Proc. Legislativo - Leonardo Costa-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 1406/2011 - DE |
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