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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2009 - Processo: 0104-10/1987 |
| Autor(es): | Noraldino Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Segurança Pública. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/04/2009 a 22/04/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/04/2009 a 04/05/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 18/05/2009 a 18/05/2009 Parecer nº 094/2009 - Procuradoria Legislativa Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 21/05/2009 a 26/05/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 01/06/2009 a 04/06/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 15/06/2009 a 18/06/2009 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 07/07/2009 a 13/07/2009 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Isauro Calais - 07/07/2009 Adiado pelo Ver. Dr. Luiz Carlos - 09/07/2009 Aprovado em 1ª Discussão - 13/07/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 13/07/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 13/07/2009 |
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Período: 17/07/2009 a 17/07/2009 Transformado em Norma Jurídica Resolução nº 1225/2009 |
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| Textos: | Justificativa |
| Projeto de Resolução nº 08 | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Ofício nº 1579/2009 - DE |
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