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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3922/2011 - Processo: 1931-00/1997 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a redação do inciso V, do art. 4º, da Lei nº 9611, de 05 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre as eleições de Diretor e Vice-Diretor nas escolas da rede pública municipal de Juiz de Fora". |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/08/2011 a 25/08/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/08/2011 a 01/09/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 31/08/2011 a 13/10/2011 Parecer nº 157/2011-Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 14/10/2011 a 19/10/2011 Comissçao de Legislação - Noraldino Júnior Aguardando o Parecer: |
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Período: 19/10/2011 a 19/10/2011 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão em 19/10/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 19/10/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 19/10/2011 |
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Período: 18/11/2011 a 18/11/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.394 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3922 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2594/2011-DE |
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