Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PRES - Projeto de Resolução
Número: 9/2009  -  Processo: 0104-08/1987
Autor(es): Isauro Calais
Ementa:

Acrescenta o Art. 122-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

RESOL 01224 02/07/2009

 
Tramitação:
Período: 24/04/2009 a 24/04/2009

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 27/04/2009 a 30/04/2009

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa.


Período: 30/04/2009 a 26/08/2023

Procuradoria do Legislativo Aguardando Parecer:


Período: 11/05/2009 a 11/05/2009

Parecer nº 069/2009 - Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e legal


Período: 11/05/2009 a 22/05/2009

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Fica liberada para seguir seus trâmites até a deliberação do Plenário.


Período: 26/05/2009 a 29/05/2009

Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional


Período: 22/06/2009 a 02/07/2009

Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 22/06/2009 Adiado pelo Ver. Chico Evangelista - 22/06/2009 Adiado pelo Ver. Rodrigo Mattos - 23/06/2009 Adiado pelo Ver. Noraldino Júnior - 24/06/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 29/06/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 02/07/2009


Período: 03/07/2009 a 03/07/2009

Transformado em Norma Jurídica Resolução nº 1224/2009


Textos: Projeto de Resolução nº 09
  Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer
  Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer:
  Ofício nº 1463/2009 - DE
 

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