Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4078/2013  -  Processo: 4331-23/2003
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a criação do Adicional de Responsabilidade Técnica aos servidores integrantes das carreiras de Técnico de Nível Superior, Engenheiros, Arquitetos,Agrônomos, Geólogos,Geógrafos e Analistas Ambientais das áreas mencionadas, da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma:

LEICO 00008 16/01/2014

 
Tramitação:
Período: 23/12/2013 a 23/12/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas 


Período: 23/12/2013 a 27/12/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Aguardando Parecer: 


Período: 07/01/2014 a 07/01/2014

Comissão de Legislação - Antonio Aguiar, Pardal
Parecer: Libero para o Plenário


Período: 09/01/2014 a 13/01/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Jr.
Parecer: Solicita Parecer Jurídico


Período: 09/01/2014 a 14/01/2014

Parecer nº 02/2014 - Procuradoria Jurídica -
Parecer: Constitucional e Legal


Período: 14/01/2014 a 16/01/2014

Comissão de Legislação - Noraldino Junior
Parecer: Libera para o plenário


Período: 15/01/2014 a 15/01/2014

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli e Isauro Calais
Parecer: Libera para o Plenário


Período: 15/01/2014 a 15/01/2014

FASE DE VOTAÇAO

Aprovado 1ª Discussão em 15/01/2014
Aprovado 2ª Discussão em 15/01/2014
Aprovado 3ª Discussão em 15/01/2014


Período: 17/01/2014 a 17/01/2014

Transformado em Norma Jurídica - Lei Complementar nº 08/2013


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei Complementar
  Declaração
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]