|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 4068/2013 - Processo: 4331-21/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera Anexo I - Quadro A.1 e Quadro B.1, da Lei n° 9.212, de 27 de janeiro de 1998, com lterações posteriores e Anexo Único da Lei nº 11.945, de 19 de janeiro de 2010, com alterações posteriores. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 03/12/2013 a 03/12/2013 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 03/12/2013 a 05/12/2013 Comissão de Legislação - Chico Evangelista |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2013 a 04/12/2013 Parecer nº 153/2013 - Procuradoria do Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 09/01/2014 a 09/01/2014 Comissão de Legislação - Antônio Aguiar e Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 09/01/2014 a 13/01/2014 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior |
|
|
|
|
|
Período: 10/01/2014 a 10/01/2014 FASE DE VOTAÇÃO |
|
|
|
|
|
Período: 23/01/2014 a 23/01/2014 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.916 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Mensagem nº 4068 | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer: | |
| Procuradori do Legislativo- Nautilos Torga | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto |
|