Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4067/2013  -  Processo: 6813-02/2012
Autor(es): Executivo
Ementa:

Mantém as delimitações das áreas isótimas aprovadas através da Lei nº 12.729, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12897 27/12/2013

 
Tramitação:
Período: 27/11/2013 a 27/11/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 29/11/2013 a 03/12/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 02/12/2013 a 02/12/2013

Parecer nº 148/2013 - Procuradoria do Legislativo
Parecer:Legal e constitucional


Período: 04/12/2013 a 06/12/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer: Legal e cnstitucional


Período: 05/12/2013 a 09/12/2013

Comissão de Legislação - Antônio Aguiar
Parecer: Libera para tramitar


Período: 09/12/2013 a 11/12/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Junior
Parecer: Libero para tramitar 


Período: 09/12/2013 a 09/12/2013

Comissão  de Finanças - Ana, Rodrigo, Castelar
Parecer:Libero para o Plenário 


Período: 11/12/2013 a 11/12/2013

FASE DE VOTAÇÃO

Pedido de Vista 1ª Discussão Ver. Betão em 11/12/2013
Aprovado em 1ª Discussão em 12/12/2013
Aprovado em 2ª Discussão em 13/12/2013
Aprovado em 3ª Discussão em 13/12/2013


Período: 28/12/2013 a 28/12/2013

Transformada em Norma Juríca - Lei nº 12.897


Textos: Projeto de Lei
  Mensagem nº 4067
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer:
  Comissão de Legislação - Antônio Aguiar-Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino -Parecer
  Comissão de Finanças- Conjunto -Parecer
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]