Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 4055/2013  -  Processo: 6949-00/2013
Autor(es): Executivo
Ementa:

Autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12837 30/08/2013

 
Tramitação:
Período: 19/08/2013 a 19/08/2013

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 19/08/2013 a 21/08/2013

Comissão de Legislação - Chico Evangelista
Parecer:Libera para tramitar


Período: 22/08/2013 a 26/08/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior
 Parecer:Solicita parecer jurídico


Período: 22/08/2013 a 26/08/2013

Procuradoria do Legislativo
Parecer: Legal e Constitucional com ressalvas


Período: 26/08/2013 a 29/08/2013

Comissão de Legislação - Noraldino Junior
 Parecer: Libero para o Plenário


Período: 28/08/2013 a 30/08/2013

Comissão de Legislação - Antonio Aguiar
Parecer: Libero para o Plenário


Período: 29/08/2013 a 02/09/2013

Comissão de Finanças - Ana Rossignoli
Aguardando Parecer:


Período: 30/08/2013 a 30/08/2013

FASE DE VOTAÇÃO

Aprovado em 1ª Discussão em 29/08/2013
Aprovado em 2ª Discussão em 30/08/2013
Aprovado em 3ª Discussão em 30/08/2013


Período: 01/09/2013 a 01/09/2013

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.837 em 31/08/2013


Textos: Mensagem do Executivo
  Projeto de Lei
  Comissão de Legislação - Chico Evangelista - Parecer:
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer:
  Comissão de Legislação- Noraldino Junior- Parecer
  Comissão de Legislação- Antônio Aguiar- Parecer
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]