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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 145/2012 - Processo: 6748-00/2012 |
| Autor(es): | Francisco Canalli |
| Ementa: |
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/05/2012 a 28/05/2012 Objeto de deliberação ás comissões técnicas |
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Período: 05/06/2012 a 12/06/2012 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Jr Parecer:Solicito parecer da Douta Procuradoria |
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Período: 18/07/2012 a 18/07/2012 Procuradoria do Legislativo - Procurador Nautilos - Parecer:Constitucional e Legal |
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Período: 23/07/2012 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Jr. Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 16/08/2012 a 21/08/2012 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 24/08/2012 a 28/04/2012 Comissão de Legislação - Chico Evangelista Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 29/08/2012 a 03/09/2012 Comissão de Educação - Betão Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 06/09/2012 a 12/09/2012 Comissão de Educação - Tico-Tico Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 17/09/2012 a 19/09/2012 Comissão de Educação - Noraldino Júnior Parecer:Favorável |
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Período: 24/10/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Votação em 24/10/2012 Aprovado em 2ª Votação em 24/10/2012 Aprovado em 3ª Votação em 24/10/2012 |
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Período: 27/11/2012 a 30/11/2012 Comissão de Veto - Vereadora Ana Rossignoli Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 30/11/2012 a 05/12/2012 Comissão de Veto - Flávio Cheker Parecer:Libero para debate em plenário. |
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Período: 05/12/2012 a 10/12/2012 Comissão de Veto - Vereador Fiorilo Aguardando o Parecer: |
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Período: 11/12/2012 a 26/08/2023 FASE DE VOTAÇÃO Rejeitado o Veto Total em 11/12/2012 |
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Período: 21/12/2012 a 21/12/2012 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº12.727 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº145 |
| Justificativa: | |
| Com. de Leg. - Ver. Noraldino Jr. - Parecer: | |
| Proc. Leg. - Proc. Nautilos Torga - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Chico Evangelista-Parecer | |
| Comissão de Educação - Betão - Parecer: | |
| Comissão de Educação - Tico-Tico-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2249/2012-DE | |
| RAZÕES DE VETO | |
| Comissão de Veto- Ana Pe.Frederico - Parecer: | |
| Com. de Veto - Ver. Flávio Cheker - Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2520/2012-DE |
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