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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3786/2009 - Processo: 5945-02/2009 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Aprova a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT), a Tabela de Preços de Construção (TPC), e os Fatores de Comercialização (FC), destinados à apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/11/2009 a 23/11/2009 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/11/2009 a 25/11/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 26/11/2009 a 01/12/2009 Procuradoria do Legislativo Aguardando Parecer: |
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Período: 01/12/2009 a 03/12/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 02/12/2009 a 07/12/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 07/12/2009 a 07/12/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette Parecer: Libera para Plenário. |
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Período: 08/12/2009 a 10/12/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 09/12/2009 a 11/12/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:contrário |
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Período: 14/12/2009 a 21/12/2009 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 14/12/2009 Adiado pelo Ver. Noraldino Júnior - 14/12/2009 Adiado por falta de quorum - 18/12/2009 Aprovado em 2ª Discussão - 21/12/2009 Aprovado em 3ª Discussão - 21/12/2009 |
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Período: 30/12/2009 a 30/12/2009 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.925/2009 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3786 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Julio Gasparette - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final: | |
| Ofício nº 3010/2009 - DE |
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