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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3584/2006 - Processo: 5083-00/2005 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera o Anexo Único da Lei nº 10.988, de 19 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura da Fundação Museu Mariano Procópio - MAPRO, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/11/2006 a 22/11/2006 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/11/2006 a 28/11/2006 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer:Solicita parecer Jurídico |
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Período: 08/12/2006 a 08/12/2006 Parecer nº 145/2006 - Procuradoria do Legislativo Parecer: Constitucional e Legal |
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Período: 12/12/2006 a 15/12/2006 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 18/12/2006 a 21/12/2006 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 26/12/2006 a 26/08/2023 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 26/12/2006 a 26/08/2023 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Rodrigo Mattos e Carlos Bonifácio Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 11/01/2007 a 15/01/2007 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Romilton Faria - 11/01/2007 Aprovado em 1ª Disucssão - 15/01/2007 Aprovado em 2ª Disucssão - 15/01/2007 Aprovado em 3ª Disucssão - 15/01/2007 |
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Período: 27/01/2007 a 27/01/2007 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.293/2007 |
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| Textos: | Mensagem nº 3584 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Oliveria Tresse-Parecer: | |
| Parecer nº 145/2006 -PROCURADORIA DO LEGISLATIVO | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto: | |
| Ofício nº 0098/2007 |
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