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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 5/2005 - Processo: 1368-00/1995 |
| Autor(es): | Mesa Diretora |
| Ementa: |
Altera o valor da contraprestação mensal, a título de Bolsa, à Estagiário. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/03/2005 a 22/03/2005 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/03/2005 a 28/03/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 06/04/2005 a 06/04/2005 Procuradoria do Legislativo - Leonardo Costa Parecer:Conclui que a matéria consubstanciada no projeto de resolução é Constitucional e Legal. |
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Período: 08/04/2005 a 08/04/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer: O Projeto de Resolução é legal e constitucional. |
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Período: 08/04/2005 a 11/04/2005 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer: Conclui que trata-se de matéria legal e constitucional. |
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Período: 13/04/2005 a 27/04/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Favorável |
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Período: 27/04/2005 a 29/04/2005 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Opina pelo prosseguimento deste processo. |
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Período: 02/05/2005 a 03/05/2005 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 10/05/2005 a 16/05/2005 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer: Emitirá voto após debate. |
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Período: 17/05/2005 a 19/05/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 17/05/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 18/05/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 19/05/2005 |
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Período: 20/05/2005 a 09/06/2005 Aguardando Publicação |
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Período: 25/05/2005 a 25/05/2005 Transformado em Norma Jurídica em 25/05/2005 Resolução nº 1198/2005 |
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| Textos: | Projeto de Resolução nº 05 |
| Comissão de Legislação - Rose França | |
| Proc. do Legislativo - Leonardo Costa - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rose França - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse-Parecer: | |
| Ofício n º 0898/2005 |
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