|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: | PRES - Projeto de Resolução Número: 5/2005 - Processo: 1368-00 1995 |
|
|
|
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - ROSE FRANÇA | |
| Comissão de Legislação - Rose França
Parecer:
Como Presidenta da Comissão de Legislação, Jutiça e Redação, solicito um Parecer da Procuradoria dessa Casa Legislativa, sobre a legalidade e constitucionalidade do Projeto em questão.
Palácio Barbosa Lima, 28 de março de 2005. |
|