Projeto de Resolução nº 05

Altera o valor da contraprestação mensal, a título de Bolsa, à Estagiário.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica fixada em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a contraprestação mensal, a título de Bolsa de Estudo, devida a Estagiário admitido nos termos da Resolução nº 1.111, de 5 de abril de 1999 e alterações posteriores.

Art.2º - A despesa com a execução da presente correrá à conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2005.