Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: MSGEX - Mensagem do Executivo
Número: 3818/2010  -  Processo: 0076-10/1987
Autor(es): Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o reajuste dos subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Norma Jurídica:

LEI 12039 28/05/2010

 
Tramitação:
Período: 20/05/2010 a 20/05/2010

Objeto de deliberação às Comissões Técnicas


Período: 21/05/2010 a 24/05/2010

Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Libera o referido Projeto para seguir seus trâmites até a deliberação do Plenário.


Período: 25/05/2010 a 27/05/2010

Comissão de Legislação - Julio Gasparette, Chico Evangelista Parecer:Libera para tramitar


Período: 26/05/2010 a 28/05/2010

Comissão de Finanças - Ana do Padre Frederico Aguardando o Parecer:


Período: 26/05/2010 a 26/05/2010

Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 26/05/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 26/05/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 26/05/2010


Período: 29/05/2010 a 29/05/2010

Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.039/2010


Textos: Mensagem nº 3818
  Projeto de Lei nº
  Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer
  Comissão de Legislação-Parecer em conjunto:
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]