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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3780/2009 - Processo: 4581-04/1986 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 6909, de 31 de maio de 1986. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/11/2009 a 17/11/2009 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/11/2009 a 20/11/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 23/11/2009 a 03/12/2009 Parecer nº 223/2009-Procuradoria do Legislativo Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 03/12/2009 a 07/12/2009 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Legal e constitucional |
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Período: 10/12/2009 a 14/12/2009 Comissão de Legislação - Flávio Cheker Parecer: Conforme atesta o parecer da Douta Procuradoria, trata-se de matéria agasalhada na sua legalidade e constitucionalidade. |
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Período: 14/12/2009 a 17/12/2009 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 15/12/2009 a 18/12/2009 Comissão de Finanças - Julio Gasparette Parecer:Favorável |
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Período: 16/12/2009 a 21/12/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 22/12/2009 a 28/12/2009 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 23/12/2009 a 30/12/2009 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer: Favorável |
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Período: 29/12/2009 a 30/12/2009 Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos Aguardando o Parecer: |
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Período: 26/01/2010 a 26/01/2010 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.952/2010 |
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Período: 05/10/2010 a 07/01/2010 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 05/01/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 06/01/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 07/01/2010 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3780 |
| PROJETO DE LEI | |
| Com. de Legislação - Noraldino Júnior - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Flávio Cheker - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Julio Gasparette-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Doutor Luiz Carlos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - João do Joaninho-Parecer: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 0064/2010-DE |
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