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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3921/2011 - Processo: 1235-06/1995 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 8710, de 31 de julho de 1995, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/08/2011 a 25/08/2011 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/08/2011 a 01/09/2011 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 31/08/2011 a 13/10/2011 Procuradoria do Legislativo Parecer:Constitucional e Legal |
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Período: 14/10/2011 a 19/10/2011 Comissão de Legislação - Vereador Noraldino Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 18/10/2011 a 18/10/2011 Comissão de Legislação - Flávio Cheker e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para o Plenário |
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Período: 18/10/2011 a 18/10/2011 Comissão de Finanças - Isauro Calais, Figueirôa e Ana do Padre Frederico Parecer: Libera para o plenário |
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Período: 19/10/2011 a 19/10/2011 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão em 19/10/2011 Aprovado em 2ª Discussão em 19/10/2011 Aprovado em 3ª Discussão em 19/10/2011 |
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Período: 18/11/2011 a 18/11/2011 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 12.393 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3921 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. Leg. - Proc. Bruno Santos - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em Conjunto: | |
| Comissão de Finanças - Parecer em Conjunto: | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 2593/2011-DE |
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