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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3338/2003 - Processo: 4393-00/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a denominação do Fundo Especial que menciona e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/05/2003 a 20/05/2003 Objeto de deliberação ás Comissões Técnicas |
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Período: 22/05/2003 a 22/05/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
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Período: 27/05/2003 a 27/05/2003 Procuradoria do Legislativo - Leonardo Costa Parecer: Considera o projeto de lei CONSTITUCIONAL e LEGAL. |
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Período: 02/06/2003 a 16/06/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 12/06/2003 a 27/06/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer:Favorável |
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Período: 23/06/2003 a 26/06/2003 Comissão de Finanças - Bruno Siqueira Parecer: Emitirá voto em Plenário. |
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Período: 26/06/2003 a 27/06/2003 Comissão de Finanças - Flávio Cheker, Domingos Caputo e Eduardo Novy Parecer: Libera para tramitar no Plenário |
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Período: 07/07/2003 a 11/07/2003 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Marcos Pinto - 07/07/2003 Aprovado em 1ª Discussão - 09/07/2003 Aprovado em 2ª Discussão - 10/07/2003 Aprovado em 3ª Discussão - 11/07/2003 |
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Período: 11/07/2003 a 01/08/2003 Aguardando Publicação |
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Período: 17/07/2003 a 17/07/2003 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.508/2003 |
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| Textos: | Mensagem nº 3338 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Proc. do Legislativo - Leonardo Costa - Parecer | |
| Comissão de Legislação -Parecer em Conjunto | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Parecer em conjunto: | |
| Ofício nº 1371/2003 - DE |
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