Comissão de Finanças - Flávio Cheker, Domingos Caputo e Eduardo Novy

Parecer:

Trata-se de Projeto de Lei, oriundo do Executivo, que "altera a denominação do Fundo Especial que menciona e dá outras providências.

Quanto ao mérito, entedemos que a matéria possa tramitar livremente rumo à decisão do sábio Plenário.