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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3826/2010 - Processo: 4331-17/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação da carreira de Operador de Máquinas nos quadros de pessoal da administração direta, fundações e autarquias. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/06/2010 a 28/06/2010 Aprovado |
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Período: 30/06/2010 a 02/07/2010 Comissão de Legislação - Noraldino Júnior Parecer:Solicita parecer jurídico |
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Período: 05/07/2010 a 05/07/2010 Procuradoria do Legislativo - Manoel Denezine Parecer: Entende ser o mesmo constitucional e legal, obedecidas as ressalvas acerca dos reflexos financeiros e art. 6°., acima citados. |
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Período: 06/07/2010 a 06/07/2010 Comissão de Legislação - Julio Gasparette Parecer: Libera para Plenário onde manifestará voto. |
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Período: 07/07/2010 a 09/07/2010 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Aguardando Parecer: |
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Período: 09/07/2010 a 09/07/2010 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 09/07/2010 Aprovado em 2ª Discussão - 09/07/2010 Aprovado em 3ª Discussão - 09/07/2010 |
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Período: 15/07/2010 a 15/07/2010 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 12.080/2010 |
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| Textos: | MENSAGEM Nº 3826 |
| PROJETO DE LEI | |
| Comissão de Legislação - Noraldino Júnior-Parecer: | |
| Proc. do Legislativo - Manoel Denezine - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Julio Gasparette-Parecer | |
| Proposição de Lei - Redação Final | |
| Ofício nº 1833/2010/DE |
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