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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3450/2005 - Processo: 4331-02/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Insititui gratificação pelo exercício de atividade no Programa Saúde da Família. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 25/04/2005 a 25/04/2005 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/04/2005 a 03/05/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer:Legal e Constitucional |
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Período: 02/05/2005 a 29/04/2005 Comissão de Legislação - Rose França, Bruno Siqueira, Eduardo Novy Parecer: Conclui que o projeto é legal e constitucional |
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Período: 10/05/2005 a 23/05/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer:Favorável |
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Período: 12/05/2005 a 23/05/2005 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer:Libera para tramitar |
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Período: 16/05/2005 a 17/05/2005 Comissão de Finanças - Oliveira Tresse Parecer: Conclui que o projeto tem condições de prosperar, motivo pelo qual libero-o para Plenário, onde dará ciência do seu voto. |
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Período: 18/05/2005 a 19/05/2005 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 18/05/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 19/05/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 19/05/2005 |
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Período: 24/05/2005 a 24/05/2005 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.926/2005 |
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| Textos: | Mensagem nº 3450 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Rose França-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Parecer em conjunto | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos-Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Oliveira Tresse - Parecer | |
| Ofício n º 877/2005 |
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