Comissão de Legislação - Rose França

Parecer:

A Comissão de Legislação e Justiça após análise da presente Representação, que dispõe sobre a a Instituição de gratificação pelo exercício de atividade no Programa Saúde da Família, verificou que o mesmo é legal e constitucional. Está em condições de prosperar.

Palácio Barbosa Lima, 29 de abril de 2005.