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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3324/2003 - Processo: 4315-00/2003 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutra da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - AGENDA JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/02/2003 a 18/02/2003 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/02/2003 a 21/02/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa |
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Período: 25/02/2003 a 25/02/2003 Procuradoria do Legislativo - Roberto Thomaz Parecer: Não vislumbra óbice que impeça a aprovação da proposição. |
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Período: 26/02/2003 a 14/03/2003 Comissão de Legislação - Eduardo Freitas Parecer: Solicita o envio do parecer jurídico ao Executivo para que este tome conhecimento e providencie as alterações necessárias. |
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Período: 19/03/2003 a 19/03/2003 Ofício nº 490/2003 Exmo Sr Dr. Tarcísio Delgado Prefeito Municipal de Juiz de Fora |
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Período: 21/03/2003 a 24/03/2003 Comissão de Finanças - Vicente de Paula Parecer: Solicita ao Executivo o envio do impacto orçamentário-financeiro a esta comissão para adequação. |
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Período: 25/03/2003 a 01/04/2003 Comissão de Finanças - Bruno Siqueira Parecer: Solicita o retorno da mensagem ao Executivo. |
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Período: 02/04/2003 a 02/04/2003 Ofício nº 608/2003 Excelentíssimo Senhor Dr. Tarcísio Delgado Prefeito Municipal de Juiz de Fora |
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Período: 14/04/2003 a 14/04/2003 Ofício nº 185/2003/Gab Cópia do parecer exarado pelo Gerente de Desenvolvimenteo Institucional da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica. em anexo no Processo |
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Período: 14/04/2003 a 15/04/2003 Comissão de Finanças - Bruno Siqueira Parecer: Libera para Plenário. |
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Período: 16/04/2003 a 24/04/2003 Comissão de Finanças - Lafayette Andrada Parecer: Favorável |
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Período: 24/04/2003 a 29/04/2003 Comissão de Meio Ambiente - Vicente de Paula Parecer: Favorável |
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Período: 30/04/2003 a 02/05/2003 Comissão de meio Ambiente - Marcos Pinto Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 20/05/2003 a 22/05/2003 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 20/05/2003 Aprovado em 2ª Discussão - 21/05/2003 Aprovado em 3ª Discussão - 22/05/2003 |
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Período: 12/06/2003 a 12/06/2003 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.467/2003 |
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| Textos: | Mensagem nº 3324 |
| Projeto de Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Proc. do Legislativo - Roberto Thomas - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Freitas - Parecer | |
| Ofício nº 490/2003 | |
| Comissão de Finanças - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Ofício nº 608/2003 | |
| Ofício nº 185/2003 - Gab | |
| Comissão de Finanças - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Lafayette Andrada - Parecer | |
| Com de Meio Ambiente - Vicente de Paula - Parecer | |
| Comissão de Meio Ambiente -Marcos Pinto - Parecer: | |
| Ofício nº 942/2003 | |
| Oficio nº 1112/2004 - DE |
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