Comissão de Finanças - Lafayette Andrada

Parecer:

Trata-se de Mensagem do Executivo nº 3324 encaminhando a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - "AGENDA JF" fixa princípios e diretrizes de gestão.

A proposição ora em análise, tem por objetivo a criação da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora - "AGENDA JF".

O Executivo Municipal ao criar a "AGENDA JF" optou por faze-lo através da modalidade fundacional com a justificativa de que lhe confere maior agilidade.

A "AGENDA JF" surge com vistas à ampliação da eficácia da atuação do Município no trato das questões relacionadas à preservação ambiental. A sua estrutura administrativa pretende ser a mais enxuta e menos dispendiosa possível, inclusive aproveitando ao máximo os servidores já pertencentes ao quadros da Prefeitura.

Como o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade, aprsentamos parecer Favorável à proposição em tela.