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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 127/2007 - Processo: 3815-00/2001 |
| Autor(es): | Flávio Cheker |
| Ementa: |
Dispõe sobre a educação ambiental, inclui a política municipal de educação e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/06/2007 a 29/06/2007 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 03/07/2007 a 06/07/2007 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer: Solicita Parecer da Procuradoria da Casa. |
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Período: 18/09/2007 a 18/09/2007 parecer nº 058/2007/lc - Procuradoria do Legislativo Parecer:legal e constitucional com ressalvas em alguns artigos. |
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Período: 20/09/2007 a 25/09/2007 Comissão de Legislação - Oliveira Tresse Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 26/09/2007 a 01/10/2007 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer: Libera para Plenário onde emitirá voto. |
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Período: 01/10/2007 a 04/10/2007 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer: Pela liberação e prosseguimento para a soberana apreciação do Plenário. Contudo deve-se atentar para as ressalvas feita pela Procuradoria desta Casa. |
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Período: 19/10/2007 a 24/10/2007 Comissão de Educação - Bruno Siqueira Parecer:Apresentou emenda supressiva |
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Período: 23/10/2007 a 26/10/2007 Comissão de Educação - Cidão Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 12/11/2007 a 16/11/2007 Comissão de Meio Ambiente - Eduardo Freitas Parecer: Solicita audiência pública |
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Período: 08/01/2008 a 11/01/2008 Comissão de Meio Ambiente - Eduardo Freitas Parecer:Libera para o Plenário |
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Período: 18/02/2008 a 21/02/2008 Comissão de Meio Ambiente - Paulo Rogério Parecer:Solicita parecer do Conselho Municipal de Educação |
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Período: 12/03/2008 a 12/03/2008 Ofício nº 518/2008/SGAI Exmo. Sr. Vicente de Paula Oliveira DD. Presidente da Câmara Municipal de JUIZ DE FORA |
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Período: 25/03/2008 a 28/03/2008 Comissão de Meio Ambiente - João do Joaninho Parecer:Libera para o plenário |
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Período: 18/06/2008 a 20/06/2008 Fase de Votação Aprovado em 1ª Discussão - 18/06/2008 Aprovado em 2ª Discussão - 19/06/2008 Aprovado em 3ª Discussão - 20/06/2008 |
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Período: 12/07/2008 a 12/07/2008 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 11.631/2008 |
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| Textos: | Projeto de Lei nº 127 |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse - Parecer | |
| PARECER Nº: 58/2007/lc | |
| Comissão de Legislação - Oliveira Tresse-Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira - Parecer | |
| Comissão de Educação - Bruno Siqueira-Parecer: | |
| Comissão de Educação - Cidão-Parecer: | |
| Comissão de Meio Ambietne- Eduardo Freitas-Parecer | |
| Comissão de Meio Ambiente -Eduardo Freitas-Parecer | |
| Comissão de Meio Ambiente - Paulo Rogério-Parecer: | |
| Ofício nº 0261/2008 - DE | |
| Ofício nº 518/2008/SGAI | |
| Comissão de Meio Amb. - João do Joaninho-Parecer: | |
| Ofício nº 0978/2008 - DE |
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