|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGEX - Mensagem do Executivo Número: 3445/2005 - Processo: 3606-05/2001 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que "dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências", bem como a Lei nº 10.518, de 04 de agosto de 2003, que "dispõe sobre a criação, objetivos organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora - SISTTRAN/JF, e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora - GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências". |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 21/03/2005 a 21/03/2005 Objeto de deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 22/03/2005 a 28/03/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer: Solicita Parecer Jurídico da Casa. |
|
|
|
|
|
Período: 11/04/2005 a 11/04/2005 Procuradoria do Legislativo - Leonardo Costa Parecer: Conclui que não encontrou óbice de natureza jurídica à tramitação da matéria nesta Casa, sendo, portanto, o presente projeto de lei CONSTITUCIONAL e LEGAL. |
|
|
|
|
|
Período: 12/04/2005 a 13/04/2005 Comissão de Legislação - Rose França Parecer: Considera o projeto legal e constitucional. |
|
|
|
|
|
Período: 13/04/2005 a 18/04/2005 Comissão de Legislação - Eduardo Novy Parecer: Considera a matéria legal e constitucional, emitirá vo em Plenário. |
|
|
|
|
|
Período: 19/04/2005 a 03/04/2005 Comissão de Legislação - Bruno Siqueira Parecer:Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2005 a 06/05/2005 Comissão de Finanças - Isauro Calais Parecer: Pelo pelo prosseguimento deste processo. |
|
|
|
|
|
Período: 06/05/2005 a 06/05/2005 Comissão de Urbanismo - João do Joaninho Parecer:Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 13/05/2005 a 18/05/2005 Comissão de Urbanismo - Paulo Rogério Parecer: Apresentou Emenda Aditiva. |
|
|
|
|
|
Período: 18/05/2005 a 19/05/2005 Comissão de Urbanismo - Pardal Parecer: Favorável |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2005 a 24/05/2005 Fase de Votação Adiado pelo Ver. Rodrigo Mattos - 19/05/2005 Aprovado em 1ª Discussão - 23/05/2005 Adiado pelo Ver. Antônio Jorge - 23/05/2005 Aprovado em 2ª Discussão - 24/05/2005 Aprovado em 3ª Discussão - 24/05/2005 |
|
|
|
|
|
Período: 04/06/2005 a 04/06/2005 Transformado em Norma Jurídica Lei nº 10.937/2005 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem nº 3445 |
| Lei nº | |
| Comissão de Legislação - Rose França - Parecer | |
| Proc. do Legislativo - Leonardo Costa - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rose França | |
| Comissão de Legislação - Eduardo Novy - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Bruno Siqueira - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Isauro Calais - Parecer | |
| Comissão de Ubanismo - João do Joaninho-Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Paulo Rogério - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Pardal - Parecer |
|