Comissão de Urbanismo - Paulo Rogério

Parecer:

Fruto do convencimento provocado em razão de ampla discussão proporcionada pela Audiência Pública que debateu a proposta de Reforma Administrativa, e visando a agregar as ações da educação, no âmbito do município, dentro da Secretaria de Educação de Juiz de Fora, apresento a seguinte emenda aditiva.

Emenda Aditiva:

Acrescente-se, após o artigo 9º do presente Projeto de Lei, renumerando-se os demais, o seguinte artigo.

Art.10 - Passa a integrar a Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação de Juiz de Fora, o Departamento de Educação de Jovens e Adultos, criado em conformidade com o Decreto 7254, de 04/01/2002.