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Lista Proposições |
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Projeto |
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Ano |
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Tipo |
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Ementa |
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Situação |
000113
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2021
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Representação
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Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. Governador, Sr. Romeu Zema Neto, para que seja criado um Consórcio Intermunicipal de Administração da Represa de Chapéu DUvas, a ser integrado pelos Municípios de Juiz de Fora, Antônio Carlos, Ewbank da Câmara e Santos Dumont. ...
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Aprovado
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000111
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2021
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Representação
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Representação Antena VIVO Torreões ...
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Aprovado
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000101
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2021
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Representação
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Representação ao Ministério da Saúde, na pessoa de seu Exmo. Ministro, Dr. Marcelo Queiroga, para que nos seja informada as providências sobre o cumprimento da ADPF 787, as modificações feitas no sistema, as informações dadas às Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais, além da previsão de cursos e capacitação dos s... ...
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Aprovado
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000094
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2021
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Representação
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Empresa Especialy Terceirização Eireli, demite 15 trabalhadoras por serem maiores de 60 anos ...
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Aprovado
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000092
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2021
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Representação
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representação ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - solicitando explicações sobre quais foram os parâmetros adotados para definir o valor das indenizações aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no estado de Minas Gerais, estabeleci... ...
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Aprovado
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000079
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2021
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Representação
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Ao Exmo. Governandor, Sr. Romeu Zema Neto, a fim de determinar que a vacinação das lactantes venha a abranger crianças lactente de até 2 anos, uma vez que tanto a OPAS quanto a OMS recomendam a lactação até, no mínimo, essa idade. ...
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Aprovado
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000078
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2021
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Representação
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Representação ao Ministério da Saúde, na pessoa de seu Exmo. Ministro, Dr. Marcelo Queiroga, para que seja feita a publicação da PORTARIA no Diário Oficial da União, anunciada pelo órgão em dezembro de 2020, que autoriza o funcionamento do Serviço de Atenção ao Paciente com Doenças Raras em Juiz de Fora no Hospital Uni... ...
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Aprovado
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000066
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2021
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Representação
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Representação ao Ministério da saúde para inclusão de trabalhadores no PNI ...
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Aprovado
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000065
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2021
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Representação
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Solicitamos que se represente junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, o retorno imediato da vacinação da Segurança Pública em caráter de urgência. ...
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Aprovado
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000064
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2021
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Representação
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Representação ao Ministério da Saúde, na pessoa de seu Exmo. Ministro, Dr. Marcelo Queiroga, inclusão com prioridade das Lactantes, no Programa Nacional de Imunização-PNI contra a COVID-19, uma vez que gestantes e puérperas fazem parte dos grupos prioritários para vacinação. (Nota Técnica Nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/M... ...
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Aprovado
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000063
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2021
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Representação
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Representação ao Governo do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Exmo. Governador, Sr. Romeu Zema Neto, e ao Comitê Extraordinário COVID-19, na pessoa de seu presidente, o Exmo. Secretário de Estado de Saúde, Sr. Fábio Baccheretti Vitor, inclusão com prioridade das lactantes, no Calendário de Imunização contra a CO... ...
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|
Aprovado
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000062
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2021
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Representação
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Representação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), na pessoa da ministra Damares Alves, com o objetivo de promover o apoio junto aos órgãos competentes, para a implantação, no Município de Juiz de Fora, de uma Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente. ...
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Aprovado
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000054
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2021
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Representação
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Representação ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde, a fim de que sejam incluídas, como grupo prioritário para a vacinação, as grávidas, puérperas e lactantes. ...
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Aprovado
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000017
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2021
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Representação
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fiscalização do Ministério Público do Trabalho à empresa GIL para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa. ...
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Aprovado
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000016
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2021
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Representação
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fiscalização pelos Auditores Fiscais do Trabalho à empresa GIL para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa. ...
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|
Aprovado
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