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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 78/2021 - Processo: 9040-00/2021 |
| Autor(es): | Cida Oliveira, Laiz Perrut, Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Representação ao Ministério da Saúde, na pessoa de seu Exmo. Ministro, Dr. Marcelo Queiroga, para que seja feita a publicação da PORTARIA no Diário Oficial da União, anunciada pelo órgão em dezembro de 2020, que autoriza o funcionamento do Serviço de Atenção ao Paciente com Doenças Raras em Juiz de Fora no Hospital Universitário (HU-UFJF/Ebserh) do município. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
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Período: 21/06/2021 a 21/06/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/06/2021 a 25/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/06/2021 a 28/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/06/2021 a 30/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2021 a 02/07/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/07/2021 a 05/07/2021 Aprovado |
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| Textos: | Representação |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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| Documentos: | Ofício nº 1969/2021 - DE ajc |
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