|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 43/2022 - Processo: 9611-00/2022 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Representação ao MPF Eleitoral e ao MPMG por Propaganda eleitoral irregular com uso de bem público. |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 30/08/2022 a 02/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 08/09/2022 a 13/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 14/09/2022 a 20/09/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal |
|
|
|
|
|
Período: 21/09/2022 a 22/09/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 20/10/2022 a 20/10/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 20/10/2022 a 20/10/2022 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 3102/2022 -DE ajc- Encaminha Representação nº 043/2022 | |
| Ofício nº 3103/2022 -DE ajc- Encaminha Representação nº 043/2022 |
|
| Documentos: | Memorando nº 2059/2023- PRES abd |
|